Programa Cátedras Francesas na UERJ, ano 2015

Projeto “A atividade de empresa, a sociedade Empresária e o Estado: Métodos jurídicos da participação dos atores empresariais brasileiros em situações de dimensão internacional e regional”

Professor José Gabriel Assis de Almeida – Professor Jean-Sylvestre Bergé

agosto 2015 outubro 2015

Cette mission s’inscrit dans la conduite du projet Bourgeon : Compared and Interdisciplinary Approach of International Phenomenons – Europe, Brazil, Canada – UJML3, 2015-2016

Rapport de mission

O presente projeto de Cátedra Francesa tem por tema geral “A atividade deempresa, a sociedade Empresária e o Estado: Métodos jurídicos da participação dosatores empresariais brasileiros em situações de dimensão internacional e regional” etem por objeto o estudo, o ensino e a pesquisa, sob a ótica do direito de empresa, daparticipação dos atores econômicos brasileiros nas situações empresariais dedimensão internacional.

A ideia deste projeto de Cátedra Francesa partiu da proposta de estender, aodireito de empresa brasileiro, a pesquisa realizada pelo Prof. Jean-Sylvestre Bergé que resultou na publicação da obra “L’application du droit national, international eteuropéen. Approche contextualisée des cas de pluralisme juridique mondial” (Paris:Dalloz, Méthodes du droit, 2013, 365 p.

O projeto parte da constatação que as situações de pluralismo jurídicomundial, em matéria de direito de empresa, são cada vez mais frequentes.

Por pluralismo jurídico mundial em matéria de direito de empresa entende-seos casos em que diversos direitos de empresa – elaborados a nível internacional(OMC, UNIDROIT et CIRDI etc.), regional (União Européia e Mercosul) ounacional – são suscetíveis de ser cumulativamente aplicados a uma mesma situaçãojurídica.

A exposição crescente das sociedades empresárias brasileiras a estepluralismo jurídico é uma realidade decorrente da crescente internacionalização dasatividades empresárias brasileiras, seja no sentido das sociedades empresárias quepassam a exercer atividades no exterior, seja no sentido das sociedades empresáriasestrangeiras que vêm realizar negócios no Brasil, seja no sentido da cada vez maiorinterconexão entre os mercados brasileiros e os mercados de outros países.Assim, em uma mesma situação, diversos direitos são mobilizados,alternativamente ou cumulativamente, em um mesmo tempo ou em temposdiferentes, em um ou vários espaços ou níveis, por um ator empresarial único oupor múltiplos atores empresariais.).

Veja-se a resenha do livro publicada no Journal du droit international (Clunet) n° 2, Avril 2014, biblio. 5em anexoEm consequência, para se evitar a cacofonia das normas é imprescindível terum método e aquele proposto pelo Prof. Jean-Sylvestre Bergé declina-se em trêstempos: comparação, combinação e hierarquização das normas.O que se pretende com este projeto de Cátedra Francesa “A atividade deempresa, a sociedade Empresária e o Estado: Métodos jurídicos da participação dosatores empresariais brasileiros em situações de dimensão internacional e regional” éverificar a possibilidade e as condições de aplicação de tal método às atividadesempresariais e às sociedades empresárias brasileiras, consoante o direito brasileiro.Assim, o propósito do presente projeto é determinar de que forma osmodelos jurídicos franceses e o método jurídico francês, usados no “droit del ́entreprise” podem servir aos atores econômicos brasileiros.

Ou seja, trata-se deinternacionalizar a pesquisa realizada pelo Prof. J.-S. Bergé e realizar um verdadeirointercâmbio acadêmico e científico entre o sistema jurídico francês e o brasileiro.